A partir de agora, as atividades definidas como de baixo risco não vão precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e alvarás. Com isso, muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir esses documentos. A expectativa é de que a medida atraia empreendedores e ajude a abrir 5 mil novos negócios na cidade até o ano que vem.
287 atividades econômicas não precisam de autorizações prévias, como alvarás e licenças, para funcionar na Serra
De acordo com o decreto 5.327 assinado pelo prefeito Audifax na última segunda-feira, dia 23, a Serra vai seguir a lista do Governo Federal com 287 atividades econômicas que não precisam de autorizações prévias, como alvarás e licenças, para funcionar.
Os interessados em conferir quais atividades são de baixo risco podem acessar o site da prefeitura, neste link: http://www4.serra.es.gov.br/site/download/1566499704842-resoluo512019.pdf.
Economia
Na Serra, por exemplo, um restaurante de até 100 metros quadrados gastava, em média, R$ 200 por ano para ter o alvará da Vigilância Sanitária. A partir de agora, como essa atividade é de baixo risco, o comerciante está isento desse pagamento.
Para as demais atividades, de risco médio e alto, também há um ambiente único para emissão de alvarás de funcionamento e sanitário. O empresário não tem mais o gasto com várias cópias de documentos e também não precisa se deslocar até a prefeitura, tudo é feito online, por meio do portal: www.simplifica.es.gov.br.
O secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra (Sedec), José Eduardo Azevedo, destacou que a ação vai melhorar o ambiente de negócio, a atração e a prospecção de novas empresas para o município. “A nossa expectativa é que até o fim de 2020 cerca de 5 mil empresas sejam abertas na cidade, sendo boa parte de baixo risco”, disse.
O responsável pela Sedec lembra que a dispensa para as atividades de baixo risco não exime o empreendedor do dever de cumprir com a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal.