Cidades afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015 buscam reparação por perdas econômicas e ambientais após descartarem acordo repactuado pelo STF.
Um grupo de 21 municípios ajuizou, nesta sexta-feira (28), uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. As cidades afetadas exigem R$ 46 bilhões em indenizações, alegando que as empresas não repararam adequadamente os danos causados pela maior tragédia ambiental do Brasil, que resultou em 19 mortes e três desaparecidos.
A ação, protocolada na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, inclui municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. Entre eles, estão Mariana e Ouro Preto, duas das cidades mais impactadas pelo desastre. Os autores argumentam que, após quase uma década, as compensações oferecidas pelas empresas são insuficientes e ignoram perdas econômicas e sociais significativas.
Impacto econômico e social
Segundo a ação, Minas Gerais e Espírito Santo perderam cerca de R$ 250 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras que podem chegar a R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, estima-se que a arrecadação pública nos dois estados tenha um déficit de R$ 81,6 bilhões no mesmo período.
Os municípios afirmam que os valores repactuados em 2024, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não cobrem os prejuízos reais. Para efeito de comparação, a Prefeitura de Mariana calculou, em 2015, que os danos à infraestrutura e moradias foram quatro vezes maiores que os royalties pagos pela Samarco naquele ano.
Repactuação e resistência
O acordo de repactuação, assinado em 2024, previa a transferência de recursos para as prefeituras, mas exigia a desistência de ações judiciais, incluindo o processo que tramita na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro municípios aderiram ao acordo, enquanto os demais mantêm o foco na busca por reparação internacional.
O julgamento na Inglaterra, que envolve 620 mil atingidos, comunidades indígenas, quilombolas e instituições, está em fase decisiva. As audiências, retomadas em janeiro, devem se estender até março, com uma decisão final sobre a responsabilidade da BHP Billiton prevista para 2026.
Posicionamento das partes
O advogado da Tom Goodhead, empresa representante das vítimas na ação inglesa, criticou a postura das mineradoras. “As empresas preferem jogar roleta russa com o patrimônio de seus acionistas a oferecer uma reparação justa. Estamos confiantes de que obteremos a compensação completa pelos danos causados”, afirmou.
As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton não se manifestaram sobre a nova ação.
