O Senado autorizou o Governo do Espírito Santo a celebrar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Os recursos destinam-se a financiar ações voltadas para a redução de homicídios da juventude, em áreas de vulnerabilidade social, com aplicação na Polícia Civil, na Polícia Militar, no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e no Programa Ocupação Social. A responsável por administrar e aplicar esses recursos, de acordo com o projeto e plano de trabalho aprovados, será a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), até 2021.
O secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, explica que os recursos são destinados à aplicação em segurança cidadã, com foco na redução da violência e da letalidade que atinge, principalmente, a juventude negra de algumas regiões do Estado.
“O BID disponibilizará 56 milhões de dólares e, como contrapartida, o Estado investirá mais 14 milhões de dólares. Desse total, 25% dos recursos serão investidos em capacitação de policiais, na ampliação do sistema da delegacia online e no desenvolvimento da polícia técnico-científica. Outros 25% dos recursos serão aplicados no programa Ocupação Social, que tem como foco ações de prevenção em áreas de alta vulnerabilidade social. A parcela maior, de 49.8%, está prevista para ser investida no Iases e os 0.3% restantes são recursos aplicados na gestão da aplicação deste crédito”, explicou Pompeu.
Estes recursos devem ser aplicados até 2021 e seguir o plano de trabalho previamente estabelecido pelo Governo. No entanto, o Estado tem plena liberdade para recompor as aplicações, caso julgue necessário, contanto que não desvie os recursos da finalidade original, que é reduzir os índices de violência, especialmente do número de homicídios da juventude negra.
Em relação aos investimentos na Polícia Militar, o comandante-geral da PMES coronel Nylton Rodrigues explicou que serão adquiridas 102 viaturas, 102 caminhonetes, 222 motocicletas de 300 cilindradas, além de 16 postos móveis com veículos do tipo furgão e aquisição de 235 rádios-comunicadores portáteis. Já para a Polícia Civil está prevista a construção de um centro integrado da polícia técnico-cientifica e uma plataforma integrada de segurança que envolve não só a delegacia online, mas todo um sistema que permita o cruzamento de informações nos inquéritos.
Quanto ao Iases, segundo o secretário Júlio Pompeu, “temos hoje um grande desequilíbrio no número de vagas. O Espírito Santo é o estado brasileiro que, proporcionalmente, mais encarcera jovens. Esses recursos do BID vão ser usados para incrementar as medidas em meio aberto, a fim de inverter essa lógica. Hoje, temos 35 vagas no semiaberto, e com os investimentos teremos condições de criar até 15 novas casas de semiliberdade nos municípios.
Com todas essas ações, o objetivo maior é que este grande volume de investimento em segurança cidadã reflita num futuro com menos mortes, menos evasão escolar e maior escolaridade, e até redução de gastos, pois a cada dólar investido em prevenção, 2,5 doláres são economizados aos cofres públicos”, finalizou o secretário.
A próxima etapa será a assinatura do contrato de empréstimo e repasse do recurso, ainda em dezembro, quando as ações de fatos poderão ser iniciadas.