Condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.
Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta, atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica.
Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, disse o senador.
We recommend visiting the website https://telegra.ph/The-Drive-Within-Unlocking-Potential-with-Motivational-Quotes-03-31.
Also, don’t forget to bookmark the site: https://telegra.ph/The-Drive-Within-Unlocking-Potential-with-Motivational-Quotes-03-31
casibom guncel: casibom giris – casibom giris adresi
casibom giris adresi
casibom giris adresi: casibom – casibom giris adresi
https://casibom.auction/# casibom guncel giris adresi
farmacias online seguras: Cialis sin receta – farmacia online envГo gratis
farmacia barata: Cialis precio – farmacia barata
farmacia en casa online descuento: farmacia online envio gratis – farmacia online envГo gratis
п»їFarmacia online migliore: Tadalafil generico migliore – top farmacia online
farmacia online piГ№ conveniente: Cialis generico farmacia – farmacie online autorizzate elenco
п»їFarmacia online migliore: acquistare farmaci senza ricetta – top farmacia online
farmacia online piГ№ conveniente: farmacia online migliore – acquisto farmaci con ricetta
acquisto farmaci con ricetta: Brufen 600 prezzo con ricetta – farmacie online affidabili
farmacie online affidabili: Brufen 600 senza ricetta – acquistare farmaci senza ricetta
miglior sito per comprare viagra online: acquisto viagra – viagra originale recensioni
top farmacia online: Cialis generico 20 mg 8 compresse prezzo – farmaci senza ricetta elenco
90 mcg ventolin: Buy Ventolin inhaler online – no prescription ventolin
We recommend exploring the best quotes collections: Love Is Quotes From Great People