O Espírito Santo decidiu aderir ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída.
Serão beneficiados aqueles que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A adesão ao convênio acontecerá durante a realização da 167ª Reunião do Confaz, que acontecerá na próxima sexta (15), em Vitória.
O objetivo da desoneração, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, é estimular a migração para esse tipo de matriz energética. “Nosso objetivo é incentivar a energia limpa e sustentável. É uma tendência mundial”, pondera.
Segundo Funchal no geral, hoje a produção de energia limpa no Estado se concentra na fotovoltaica (solar). Mas ele afirma que outras fontes de energia que se enquadrem ao conceito também serão desoneradas como, por exemplo, a eólica.
Funcionamento
Hoje, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede distribuidora. “Por exemplo, a pessoa gera energia durante o dia, mas não consome tudo e joga no sistema o que sobrou. À noite, quando precisa dessa energia, ela pega da rede, mas é tributada em 25%. Com a adesão ao Convênio do Confaz, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite”, explica.
Análise
O secretario da Fazenda explicou que, para chegar a este momento foi necessário um estudo detalhado sobre possíveis impactos que a desoneração do setor causaria à arrecadação estadual. “Havia uma preocupação, uma vez que o setor de energia é um grande gerador de imposto. Precisávamos saber qual seria o impacto dessa desoneração”, explica.
Para Funchal, as análises indicam que hoje as condições estão dadas para a adesão ao Convênio Confaz 16/15. “A mudança de cenário econômico que temos registrado neste segundo semestre, juntamente com os resultados do ajuste fiscal que realizamos no Estado desde 2015, nos permite desonerar um setor importante em uma área estratégica”, afirma.
Após a adesão ao Convenio Confaz, o Governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para formalizar a desoneração.