Nova proposta do Governo Federal isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil e cria descontos progressivos para rendas de até R$ 7 mil. Medida será compensada com nova taxação sobre altos rendimentos.
Mais de 311 mil capixabas podem ser diretamente beneficiados com o novo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 18 de março, prevê isenção total para cerca de 213 mil pessoas no Espírito Santo, com renda mensal de até R$ 5 mil, e descontos progressivos para aproximadamente 98 mil que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve beneficiar, em todo o país, 10 milhões de brasileiros com isenção total. Outros 10 milhões já haviam sido contemplados com mudanças anteriores na tabela do IR entre 2023 e 2024, somando 20 milhões de pessoas isentas desde o início da atual gestão.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou Lula durante o anúncio do projeto.
Descontos progressivos para renda intermediária
Para os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, haverá redução progressiva do imposto a pagar, conforme os exemplos abaixo:
- R$ 5 mil/mês: isenção total
- R$ 5.500/mês: 75% de desconto
- R$ 6 mil/mês: 50% de desconto
- R$ 6.500/mês: 25% de desconto
- R$ 7 mil ou mais: sem desconto adicional
Com isso, 90% dos contribuintes brasileiros que hoje pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial. Segundo a Receita Federal, 65% dos declarantes do IRPF — mais de 26 milhões de pessoas — ficarão totalmente isentos, o que representa a maior reformulação da tabela do IR em décadas.
Alta renda será taxada com alíquota mínima de até 10%
A compensação para essa ampliação virá por meio da instituição de uma tributação mínima para altas rendas, que afetará 141,4 mil contribuintes — cerca de 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, sobretudo por meio de rendimentos hoje isentos, como dividendos empresariais.
Atualmente, esses contribuintes têm uma alíquota efetiva média de 2,54%. Com a nova proposta, será exigido o pagamento de uma alíquota mínima progressiva, chegando a até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Veja exemplos:
- R$ 600 mil/ano: isento da alíquota mínima
- R$ 750 mil/ano: 2,5% (R$ 18.750)
- R$ 900 mil/ano: 5% (R$ 45 mil)
- R$ 1,05 milhão/ano: 7,5% (R$ 78.750)
- R$ 1,2 milhão/ano: 10% (R$ 120 mil)
Medida não afeta salários tributados na fonte
Importante destacar que a nova tributação não altera a situação de quem recebe salários, aluguéis ou honorários já tributados na fonte, como é o caso de trabalhadores com carteira assinada (CLT). A cobrança será direcionada apenas para aqueles que recebem rendimentos isentos ou com baixa carga tributária, como dividendos.
A alíquota mínima considera também o imposto já pago sobre a renda. Se o contribuinte já tiver recolhido, por exemplo, 8% de IR sobre um total de R$ 1,2 milhão, pagará apenas os 2% restantes para atingir os 10% previstos.
Rendas excluídas da cobrança
Na hora do cálculo, alguns rendimentos continuam excluídos da base de cobrança, como:
- Poupança
- Títulos públicos isentos
- Heranças
- Ganhos com venda de bens
- Aposentadorias por moléstia grave
- Indenizações
Com a proposta, o Governo busca tornar o sistema tributário mais justo, elevando a contribuição dos mais ricos e aliviando a carga tributária da classe média e baixa, especialmente em estados como o Espírito Santo.
com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
