Entre o início dos anos 1980 e 2016, o percentual de homicídios no país cometidos com armas de fogo subiu de 40% para 71% do total. Esse é mais um recorte do Atlas da Violência 2018 divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Os pesquisadores apontam que ocorreu uma “verdadeira corrida armamentista” no país a partir dos anos 1980, motivada pela estagnação econômica que levou o Estado a não conseguir suprir a segurança para a população que se consolidava como maioria urbana, em uma tentativa de autodefesa dos cidadãos. O processo só foi interrompido em 2003, com o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o pesquisador do FBSP David Marques, um estudo do Ipea aponta que, sem o estatuto, o Brasil poderia ter ainda mais homicídios do que os 62.517 ocorridos em 2016, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, a mais alta de história do país e alcançada pela primeira vez no ano analisado pelo estudo.
“Tem uma estimativa de que o Estatuto do Desarmamento, apesar de nunca ter sido implementado na sua completude, ainda assim conseguiu ser responsável por uma espécie de freio, de contenção do crescimento dos homicídios”, afirmou. Segundo com o pesquisador, sem essa legislação, as taxas de homicídios seriam 12% superiores às atuais.
De acordo com Marques, o resultado mostra a importância de se aperfeiçoar as ações de desarmamento “e ter um salto de qualidade nessa política de retirada de armas de fogo de circulação, para que a gente possa começar a pensar numa mudança de cenário com relação à violência letal”.
Armas e homicídios em geral
Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país, enquanto que as mortes por outros meios se manteve com números estáveis desde o início dos anos 1990. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo, sobretudo no Norte e no Nordeste do país.
De 2006 para 2016, a taxa de homicídio por arma de fogo cresceu 15,4% no país, número próximo aos 14% de crescimento na taxa de homicídio em geral. A violência armada aumentou nos estados em que os homicídios também avançaram, como no Rio Grande do Norte (349,1%), Acre (280,0%), Tocantins (219,1%) e Maranhão (201,7%).
O estado com a maior proporção de homicídios por arma de fogo é Sergipe, com 85,9% dos assassinatos provocados por perfuração à bala, seguido de Alagoas, com 84,9%, e Rio Grande do Norte, com 84,6%. As menores proporções estão em Roraima, com 35,3%; Mato Grosso do Sul, com 48,6%; e no Tocantins, 54,1%.
“Isso sinaliza de forma muito clara a importância de se ter uma política consistente de retirada de armas de fogo, especialmente as ilegais, mas também de controle das armas de fogo legais, para que a gente possa ter menos crimes. Porque diversas pesquisas têm demonstrado que menos armas é menos crimes, diz Marques.
Em 10 anos, assassinatos de mulheres negras aumentaram 15,4%
No ano de 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. O aumento em dez anos foi de 6,4% – em 2006, foram mortas 4.030 mulheres no Brasil e a taxa de homicídio feminino ficou em 4,2 por grupo de 100 mil.
A situação se agrava quando consideradas apenas as negras, que inclui as mulheres pretas e pardas. Enquanto entre as mulheres negras a taxa de homicídio ficou em 5,3 por grupo de 100 mil em 2016, entre as não negras, englobando brancas, amarelas e indígenas, a taxa foi de 3,1, uma diferença de 71%.
“Nos últimos 10 anos a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 8% e no mesmo período a taxa de homicídio de mulheres negras aumentou 15%. Ou seja, é necessário que haja uma focalização das ações do Poder Público, no sentido de reverter esse cenário trágico que a gente pode ver a partir do Atlas”, destacou o pesquisador do FBSP David Marques.
Em 12 estados, o aumento da taxa de homicídio de mulheres negras foi maior do que 50%, sendo dois deles superior a 100%, Amazonas e Rio Grande do Norte. Em Roraima o aumento de assassinatos de mulheres negras em 10 anos foi de 214%. Goiás apresenta a maior taxa de homicídio de negras, com taxa de 8,5 por grupo de 100 mil. No Pará foram assassinadas, em 2016, 8,3 mulheres negras para cada grupo de 100 mil e em Pernambuco a taxa ficou em 7,2. São Paulo, Paraná e Piauí tem as menores taxas de homicídio de mulheres negras do país, com 2,4, 2,5 e 3,4 por 100 mil, respectivamente. Em sete estados houve redução da taxa no período, entre 12% e 37%.
Entre as mulheres brancas, houve crescimento no número de assassinatos superior a 50% em seis estados. No Tocantins o crescimento, entre 2006 e 2016, chegou a 131,5%, na Bahia 148,4% e no Maranhão houve aumento de 246,9% na taxa de homicídio de mulheres não negras. O estado mais violento para esse grupo é Roraima, onde 21,9 mulheres não negras são assassinadas a cada grupo de 100 mil, seguido de Rondônia, com taxa de 6,6, e Tocantins, com 5,7. Os estados que menos matam mulheres não negras são o Piauí, com 0,8 por 100 mil, Ceará, com 1, e Alagoas, com 1,3. Excluindo Roraima, nenhum estado tem taxa de homicídio de não negras superior a 7 por 100 mil, enquanto entre as mulheres negras apenas sete estados tem taxas abaixo de 5.
Feminicídio
Segundo a publicação, a base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade não traz indicação sobre a motivação dos homicídios, portanto não é possível identificar o crime de feminicídio. No entanto, os pesquisadores apontam que a mulher assassinada muitas vezes já foi vítima de outras violências de gênero, como violência psicológica, patrimonial, física ou sexual e que, portanto, o desfecho fatal poderia ter sido evitado em muitos casos se as mulheres tivessem tido apoio para sair de um ciclo de violência.
A publicação traz uma análise sobre as possibilidades para estimar o número de feminicídio no país e cita metodologias desenvolvidos por pesquisadores. Uma delas busca separar os assassinatos motivados pelo fato de a vítima ser mulher em três categorias, de acordo com os indícios prévios do contexto social e doméstico da vítima: feminicídio reprodutivo, feminicídio doméstico e feminicídio sexual.
Nessa abordagem, o feminicídio reprodutivo inclui casos de morte após aborto voluntário, já que decorre de “políticas de controle do corpo feminino e de supressão da liberdade e de direitos”. O feminicídio sexual inclui os casos de agressão sexual por meio de força física, o que é tipificado no código penal como estupro seguido de morte. E o feminicídio doméstico pode ser estimado pelo local de ocorrência.
50% das vítimas de estupro têm até 13 anos
Do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos. As adolescentes de 14 a 17 são 17% das vítimas e 32,1% eram maiores de idade. A proporção não se mantém estável nos últimos 10 anos.
O Atlas da Violência aponta uma discrepância dos dados da saúde com os das polícias brasileiras, que registraram 49.497 casos de estupro no ano, conforme 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) David Marques, os dois dados são subestimados.
“Os estudos mais conservadores estimam que o número de registros equivale a, no máximo, 10% da quantidade real de estupros de cada ano, ou seja, esse número é muito pior. Isso em grande medida tem a ver com a confiança que essas vítimas podem ter no próprio sistema de segurança ou de saúde, da forma como vai ser acolhida e da resposta pública a ser oferecida para a situação dramática que estão enfrentando”.
Estimativas de outras pesquisas apontam que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil. O Atlas aponta que, nos Estados Unidos, apenas 15% dos estupros são reportados à polícia. “Caso a nossa taxa de subnotificação fosse igual à americana, ou, mais crível, girasse em torno de 90%, estaríamos falando de uma prevalência de estupro no Brasil entre 300 mil a 500 mil a cada ano”, diz o texto.
Para Marques, o tema é delicado e de difícil tratamento no Brasil. “Os dados de estupro são sempre muito complicados de se trabalhar, existe um tabu muito grande em se falar sobre esse crime na sociedade brasileira de forma geral. Sempre tem uma desconfiança muito grande com relação à vítima, situação em que isso se dá e uma dificuldade muito grande na produção de prova, quando a gente vai falar do processamento desses crimes.”
De 2011 para 2016, houve crescimento de 90,2% nas notificações de estupro no país. Os pesquisadores atribuem os dados ao aumento da prevalência de estupros; aumento na taxa de notificação levada por campanhas feministas e governamentais ou a expansão e aprimoramento dos centros de referência que registram as notificações. O número de centros de saúde que tiveram pelo menos uma notificação aumentou 124,2% no período e o número de municípios que passaram a ter notificações subiu 73,5%, o que corrobora com a terceira hipótese.
O Atlas aponta ainda para a vulnerabilidade das pessoas com deficiências física e/ou psicológica. Cerca de 10,3% das vítimas de estupro tinham alguma deficiência. Desse total,31,1% tinham deficiência mental e 29,6% transtorno mental. As pessoas com algum tipo de deficiência também representam 12,2% do total de casos de estupros coletivos.
Quanto ao perfil do agressor, David Marques lembra que muitas vítimas conhecem quem os agride e violenta. “Nos casos de crianças até 13 anos, 30% dessas vítimas são violentadas por familiares e próximos, como pais, irmãos e padrastos. Entre as adultas, 46% foram vítimas de uma pessoa que de alguma forma elas conheciam. Elas sabem dizer o nome, tem alguma proximidade. Isso nos ajuda a racionalizar um pouco o debate, no sentido de pensar que o agressor é sempre o outro, o desconhecido, quando não. Muitas vezes essa relação de proximidade enseja essa situação de violência”.