IPTU: Distribuição de Boletos e Informações Importantes
Aposentados, Pensionistas ou beneficiários de Amparo Social que recebam até 3 salários mínimos podem solicitar isenção de 100% da residência própria e até 50% da taxa de coleta de resíduos sólidos.
A partir desta quarta-feira (19), os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser distribuídos nas residências dos contribuintes em Cariacica. Neste primeiro dia, as equipes de distribuição percorreram a região de Cariacica-Sede, com a continuidade para outras regiões nos próximos dias. Os boletos também estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Cariacica.
Vencimentos e pagamentos
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informa que a primeira parcela e a cota única do IPTU vencem no dia 10 de abril. Os contribuintes podem parcelar o imposto em até oito vezes. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 10%. Há também a opção de pagamento via PIX, pelo banco Banestes.
Emissão e retirada de boletos
Caso os contribuintes não recebam o documento de arrecadação até dez dias antes do vencimento, poderão retirá-los pelo site da Prefeitura, no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica ou na Central Faça Fácil.
Imóveis territoriais e isenções
Os imóveis sem construção não receberão o boleto impresso, sendo necessário retirá-lo pelo site ou nos atendimentos. Os pedidos de isenção e de renovação de isenção do IPTU devem ser apresentados até 10 de abril. Os pedidos de revisão de lançamento de IPTU serão analisados pela Coordenação de Cadastro Imobiliário e Gerência de Administração de Tributos Imobiliários.
Taxas e contribuições
O IPTU incide sobre imóveis construídos ou não, nas áreas urbanas. Para imóveis edificados, será cobrada a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para imóveis não edificados, será cobrada a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP).
Atualização cadastral
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal dos imóveis. Caso haja divergências, o contribuinte pode solicitar a revisão do lançamento. Para correção de nome do contribuinte, é necessária a solicitação de transferência de sujeição passiva ou retificação do nome do proprietário.
Atendimento e informações
O atendimento na Central Faça Fácil ocorre das 8h às 17h, e na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Alice Coutinho, bairro Vera Cruz, das 8h às 18h.
Condições para isenção
Aposentados, Pensionistas ou beneficiários de Amparo Social que recebam até 3 salários mínimos podem solicitar isenção de 100% da residência própria e até 50% da taxa de coleta de resíduos sólidos.
Contribuintes em logradouro sem pavimentação que recebam até 3 salários mínimos, conforme Lei Municipal nº 55/2015.
Débitos em dívida ativa
Os débitos de IPTU, ITBI e ISSQN inscritos em dívida ativa podem ser pagos à vista com redução de até 85% na multa e juros, ou parcelados com até 70% de desconto. O parcelamento pode ser realizado online ou presencialmente.
Informações de Contato
Para mais informações:
Telefone: (27) 3354-5888 / 3354-5871 / 3354-5895
E-mail: iptu.semfi@cariacica.es.gov.br
