As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano vão até a próxima sexta (28). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas.
As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.
Mudanças
Apesar das mudanças anunciadas (veja matéria abaixo) no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.
Empréstimos do Fies serão pagos com desconto direto no salário dos trabalhadores
A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.
“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
As mudanças no Fies foram apresentadas hoje (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Serão três tipos de financiamento. A primeira modalidade terá financiamento com recursos públicos e irá oferecer 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.
O risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies, mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.
As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais: podem participar os estudantes com que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e tiveram média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
Fundos Regionais
A segunda modalidade de financiamento do Fies será destinada a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais, com juros baixos e risco de inadimplência assumido pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos, também para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não há risco de faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois a programação financeira para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente às demandas por financiamentos.
Fonte: Agência Brasil
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