O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encerrando um impasse de três meses. O texto segue agora para sanção presidencial e prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas.
Após meses de atraso devido a disputas políticas sobre emendas parlamentares e pacotes fiscais, o Orçamento de 2025 foi aprovado em votação simbólica. A norma define R$ 5,8 trilhões em despesas e direciona recursos para programas como o Bolsa Família e o PAC.
Na tarde desta quinta-feira, senadores e deputados federais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto passou por votação simbólica após ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). O projeto, que já deveria ter sido aprovado no fim de 2024, sofreu atrasos devido a disputas sobre a liberação de emendas parlamentares e o debate em torno do pacote fiscal.
O orçamento reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Sendo, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
O Orçamento aprovado prevê superávit primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas em 2025, alinhando-se à meta fiscal primária de zero, conforme o arcabouço fiscal atual. Os gastos primários excluem os encargos com a dívida pública, mas garantem equilíbrio nas finanças do país.
O texto detalha despesas totais de R$ 5,8 trilhões para o próximo ano. Desses, R$ 1,6 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública, e R$ 1,8 trilhão à Seguridade Social. O orçamento fiscal, que financia todos os poderes da República, contará com R$ 2,2 trilhões. Além disso, estão previstos R$ 166 bilhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos.
Uma das principais mudanças no orçamento de 2025 é a redução do valor destinado ao Bolsa Família, que terá R$ 160 bilhões, uma queda de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 60 bilhões, o que representa um aumento de R$ 13,1 bilhões. Também foram alocados R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
Um acordo importante entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), garantiu a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), no projeto. O programa pagará uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda para que permaneçam na escola.
com informações da Agência Brasil
