A Prefeitura de Vila Velha determinou a obrigatoriedade dos modais de transporte coletivo (ônibus) e individual de passageiros, como táxis e carros por aplicativo, trafegarem pelo município com as janelas abertas.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do município. A lei foi sancionada pelo prefeito Max Filho, após aprovação do Legislativo Municipal de um projeto de lei de autoria do vereador Reginaldo Almeida. Em nove artigos, estabelece que os modais de transporte, seja individual (taxis/aplicativos) ou coletivo (ônibus), devem circular com as janelas abertas em mais de 70% de sua área total para prevenir a contaminação e transmissão da Covid-19.
Além disso, todos os modais também devem fixar cartazes e/ou adesivos em seus interiores, com orientações acerca das medidas a serem adotadas para se evitar a propagação da doença. O cumprimento da lei, que ainda deverá ser regulamentada nos próximos dias, será mais um item a ser observado pela equipe de fiscalização do Serviço Municipal de Transporte.
As equipes da PMVV realizam ações diárias de fiscalização nos pontos finais das 28 linhas de ônibus do sistema municipal, que transportam, em tempos normais de funcionamento, 500 mil passageiros por mês, em média. Também fiscalizam os 562 taxis espalhados em 61 pontos pela cidade.
“Essa é mais uma medida de enfrentamento para prevenirmos a Covid-19, além de todo o nosso esforço na fiscalização de aglomerações e medidas adotadas na área de saúde pública”, destacou o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, cel. Oberacy Emmerich Junior.
Desde o mês de março, a PMVV já havia notificado a empresa operadora do sistema municipal de transporte coletivo e também os permissionários de táxi sobre as condutas sanitárias e de higienização recomendadas pelas autoridades de saúde pública.