Pessoas com mais de sessenta anos, com menos de seis e com deficiência poderão ter isenção de passagem em viagens realizadas em coletivos intermunicipais, em todo Espírito Santo. O benefício já é concedido na Região Metropolitana e agora será ampliado.
O governador Paulo Hartung anunciou, na manhã desta sexta (01), a proposta de emenda constitucional em encontro com os deputados estaduais Nunes, Luiza Toledo, Sandro Locutor, Esmael e Eliana Dadalto, gestores municipais da Assistência Social e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de Conselhos Municipais dos Idosos e membros do secretariado.
“Esse é um benefício que há anos já está disponível aos cidadãos da Região Metropolitana. Esse é o momento, com o apoio da Assembleia Legislativa, de expandir e garantir o acesso e a locomoção da população também do interior. Essa é mais uma forma de contribuir no cuidado com a nossa população”, disse o governador Paulo Hartung.
O Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação da Ales prevê a gratuidade no transporte intermunicipais aos maiores de 60 anos e aos menores de 6 anos e às pessoas com deficiência. Após a aprovação na Assembleia, o Governo vai sancionar e regulamentar as regras para concessão do benefício.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Augusta Isabel Scárdua, essa é uma conquista importante para os idosos, contribuindo e garantindo o seu direito de locomoção, principalmente aos que residem no interior.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, lembra que a medida atende a um pleito da sociedade civil. “Há um tempo já dialogávamos com municípios e representantes da sociedade sobre a possibilidade de regulamentação dessa lei, e agora, em virtude da organização econômica do Estado, podemos oferecer esse direito com a certeza de sua manutenção. Esse é mais um direito será somado aos demais oferecidos pelo Governo Estadual a crianças, idosos e pessoas com deficiência”, pontuou.
Garantir direitos sociais àqueles que mais precisam é saber que estamos cuidando da sociedade como um todo, e assim todos são beneficiados. E o Espírito Santo só está conseguindo realizar isso hoje porque o Estado tem responsabilidade fiscal, que nos permite avançar com boas ideias e boas leis”, reforçou o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu.