Iniciativa visa impulsionar economia verde, gerar empregos e descarbonizar matriz energética, com foco em energias renováveis e tecnologias de baixa emissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23), a nova lei busca modernizar a matriz energética brasileira, priorizando a sustentabilidade e a eficiência no uso de energia. O programa utilizará o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo BNDES, para facilitar o acesso a crédito para projetos de baixo carbono, inclusive para empresas com precatórios e créditos tributários junto à União.
Foco em sustentabilidade e inovação
O Paten tem como objetivo principal impulsionar a economia verde, fomentar a criação de empregos e aproximar investidores de projetos sustentáveis, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o compromisso do país com a inovação tecnológica e a liderança global na transição energética. O programa prioriza o desenvolvimento de tecnologias e combustíveis de baixa emissão, a modernização da geração e transmissão de energia renovável, a substituição de fontes de alta emissão por fontes limpas, a recuperação energética de resíduos, pesquisa e capacitação em energia renovável, produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados, e a descarbonização da matriz de transporte.
Vetos presidenciais
Para garantir a viabilidade financeira e o alinhamento às políticas climáticas, o presidente vetou três dispositivos do projeto: o artigo 17, devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário; parte do artigo 18, que alterava a Lei 9.991/2000, evitando a redução de investimentos em eficiência energética; e o artigo 20, preservando a destinação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para metas de redução de emissões. A expectativa é que o Paten represente um avanço na política energética do Brasil, promovendo soluções sustentáveis e diminuindo a dependência de fontes poluentes. O sucesso do programa, no entanto, dependerá da efetiva implementação das políticas propostas e do monitoramento dos impactos ambientais e sociais.
