O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizado pelo Governo do Espírito Santo para enfrentamento e prevenção da violência, com foco, especialmente, nos crimes letais, foi elogiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante visita ao Estado nesta terça-feira (29). Ele participou de uma apresentação do programa, feita pelo governador Renato Casagrande, em reunião no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, que contou com a presença de autoridades civis e militares.
Casagrande deu maiores detalhes sobre o programa, implantando em 2011 durante a sua primeira gestão à frente do Executivo estadual e que foi retomado este ano após ser descontinuado em 2015. Desde a sua implantação, o Estado Presente tem reduzido de forma significativa a taxa de homicídios e outros tipos de crimes no Espírito Santo.
“O programa não se baseia apenas no enfrentamento do crime, mas também passa pela inserção de políticas públicas nas áreas de atuação do Estado Presente, além da gestão do sistema prisional. A redução nos números de crimes contra a vida e patrimônio mostram que estamos no caminho certo, mas temos muitos desafios pela frente. Recebemos representantes de todos os setores que integram o programa. Vamos seguir fortalecendo os eixos policial e social para que possamos conseguir chegar ao menor número de homicídios da série histórica do nosso Estado”, afirmou o governador.
O ministro Sérgio Moro pontuou que o Estado Presente é “conhecido e bem falado em todo o País”. Ele destacou o foco do programa na integração e troca de informações entre os órgãos de Segurança Pública. “Meus cumprimentos pelo Programa Estado Presente. Os dados que nós vemos refletem que houve uma inegável redução na taxa de homicídios, principalmente a partir de sua implantação, em 2011. Uma redução de uma taxa de mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes para 23 por 100 mil é algo impressionante. O que nos deixa um desafio muito grande, de não deixar subir e sim de reduzir essa taxa”, disse.
O Estado Presente tem foco, especialmente, nos crimes letais, como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal, com atuação em dois eixos: um, policial, e outro, social, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e da promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
“Fiquei bastante animado com os indicadores de setembro”, disse o ministro, ao referir-se ao fato de pelo nono mês consecutivo, o Espírito Santo ter registrado queda na quantidade de assassinatos, alcançando a melhor marca desde 1996. De janeiro a setembro deste ano, ocorreram 702 homicídios, o que equivale a 150 vidas poupadas em relação às mortes violentas registradas no mesmo período do ano passado, uma queda de 17,6% em termos percentuais.
Também como resultado do trabalho realizado pelo Programa Estado Presente, que é classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes projetos na prevenção e enfrentamento à criminalidade, o mês de setembro de 2019, isoladamente, registrou o menor número de homicídios da série histórica. Ao todo, houve 72 assassinatos nos 30 dias. O menor número registrado anteriormente, há 23 anos, foi 89. Em relação a 2018, foram 19 assassinatos a menos, representando uma redução de 20,8%.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, comentou sobre os resultados do programa: “Estamos com os menores índices de homicídios no Estado desde 1996. A metodologia de integração do programa Estado Presente é o nosso norte sob a liderança do governador Casagrande, que acompanha sempre de perto. Estamos conseguindo resultados que sempre esperamos melhorar. Apresentamos os dados ao ministro que pode perceber que estamos no caminho certo”, disse.
Para o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que atua como coordenador-executivo do Estado Presente, a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública no Espírito Santo representa a cooperação entre governos Federal, Estadual e Municipal, com objetivos comuns: “Uma política de fato integrada nesses três níveis de governo. Historicamente, a responsabilidade do controle da violência sempre recaiu sobre governos estaduais, mas pela primeira vez o Governo Federal estabelece um projeto para ver de que forma ele pode contribuir, tanto no controle quanto na prevenção à violência com ações de cunho social”.
Parceria
O ministro da Justiça e Segurança Pública, que acompanha no Estado as atividades do projeto “Em Frente, Brasil” que a União realiza em Cariacica e em outras quatro cidades brasileiras, visando ao enfrentamento à criminalidade violenta, agradeceu ao governador Renato Casagrande pela hospitalidade e a parceira no programa.
“A ideia é integrar Federação e Estados, focando nos municípios com mais violência. A gente sabe que o trabalho é difícil. A União tradicionalmente não atua muito na violência urbana e nossa ideia com o programa foi mudar isso. A gente enviou a Força Nacional, a parte judiciária e iniciamos em agosto. Fiquei animado com setembro e temos que pensar que o programa leva tempo, precisa de ajustes e nosso objetivo é a consistência, não o imediatismo”, disse Moro.
Ele explicou ainda que a segunda etapa do “Em Frente, Brasil” traz políticas sociais e urbanas para a redução da violência. “Acredito que os resultados serão muito positivos. Nosso objetivo é ter uma redução permanente e consistente durante longo tempo”, disse Moro, acrescentando: “Nossa ideia não é só polícia ostensiva, mas também a polícia judiciária. Criminosos perigosos precisam ser retirados de circulação, precisam ser neutralizados”.
Acordo
Durante a visita foi assinado um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o compartilhamento das imagens captadas por câmeras de videomonitoramento instaladas nas rodovias federais que cruzam o Estado. A medida tem como objetivo promover a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo. O acordo também prevê o intercâmbio dos bancos de dados dos órgãos.
“É mais uma ação que mostra a integração do Espírito Santo com a União, como preconizam o Estado Presente em Defesa da Vida e o Em Frente Brasil. Vamos fazer agora a análise técnica para iniciar a utilização o quanto antes”, disse o secretário Roberto Sá.
Visita
Na parte da tarde, o governador Casagrande acompanhou as agendas ao lado do ministro Sérgio Moro e do prefeito Juninho, em Cariacica. A primeira reunião foi realizada no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), na Prefeitura Municipal. Em seguida, a comitiva seguiu para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) João Pedro da Silva, no bairro Porto de Santana e, na sequência, as autoridades visitam a tropa da Força Nacional, que está instalada na Academia da Polícia Militar, em Santana no mesmo município.
Na unidade de ensino, Casagrande comentou sobre outras ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. “O ‘Papo de Responsa’ e ‘Homem que é Homem’, além do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas], que integram o Estado Presente, junto com as ações da prefeitura, é o segredo do “Em Frente, Brasil”. O segredo de tudo está na educação. Precisamos produzir oportunidades e esperança. Cabe a nós, gestores públicos, nós, famílias, avançarmos para que as pessoas tenham oportunidades. Quanto mais tempo de estudo tem uma sociedade, menos violência acontece”, afirmou.