O aumento da eficiência dos gastos públicos pode levar a uma economia fiscal anual de até 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fez uma série de recomendações ao governo brasileiro. O Relatório Econômico da OCDE de 2018 sobre o Brasil foi lançado nesta quarta (28), em Brasília.
A OCDE avalia que “os resultados orçamentais deterioraram-se substancialmente desde 2014, refletindo principalmente os aumentos nos gastos”. Para resolver o problema, a organização calcula que seria necessário “um excedente primário de cerca de 2% do PIB” para estabilizar a dívida pública no médio prazo. A OCDE recomenda a implementação de um ajuste fiscal planejado por meio de cortes permanentes nos gastos, além de aumentar gradualmente a idade de aposentadoria e indexar os benefícios da Previdência aos preços ao consumidor e não ao salário mínimo.
Outra recomendação é deslocar mais recursos para as transferências que chegam aos pobres – incluindo o Bolsa Família – e desvincular o piso de benefícios do salário mínimo. O relatório, a OCDE avalia que Bolsa Família é “um programa altamente eficaz mas responde por apenas 0,5% do PIB, do total de 15% do PIB direcionado para os gastos sociais”. “Alocar mais recursos para este programa e simultaneamente reformar outros programas de transferência ajudaria a diminuir a desigualdade e pobreza”, avalia.
A OCDE também sugere a formalização da autonomia do Banco Central, com restrição da exoneração do presidente da autarquia a casos de grave improbidade, e preservar a autonomia orçamentária.
Para a organização, é preciso também diminuir as políticas de apoio industrial voltadas a setores e localidades específicas, inclusive incentivos fiscais.
Outra orientação é restringir as indicações políticas, principalmente nas empresas estatais, reforçar incentivos ao desempenho nas empresas públicas e fazer auditorias mais sistemáticas em todas as despesas, inclusive as emendas parlamentares.
Para evitar a corrupção em contratos públicos, a OCDE sugere revisar as leis de contratação pública, utilizar mais órgãos de compra centralizados e reforçar os procedimentos de denúncia e leniência.
Investimentos
Para melhorar o ambiente de negócios, a sugestão é consolidar os impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado com uma base ampla, com reembolsos completos para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago nos insumos e taxa zero para as exportações.
A OCDE avalia que “o crédito de longo prazo tem estado sob o domínio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que cria um campo de atuação desigual e pode prejudicar o desenvolvimento do financiamento para o investimento privado”, diz o relatório. “A recente decisão de descontinuar gradualmente os subsídios nas operações de empréstimo do BNDES permitirá redefinir o seu papel”, acrescenta.
Para a organização, é preciso também concentrar os empréstimos do BNDES em áreas onde o setor privado tem dificuldade de operar, inclusive no financiamento de pequenas start-ups (empresas iniciantes inovadoras, com alto potencial de crescimento) e em projetos de inovação.
A OCDE considera também que é preciso usar o BNDES para organizar empréstimos sindicados entre consórcios de bancos para o setor de infraestrutura e para liderar a criação de instrumentos financeiros estruturados. Além disso, há a sugestão de “fazer um uso mais amplo da capacidade técnica do BNDES para dar assistência às entidades públicas na estruturação de projetos, especialmente governos subnacionais [estaduais e municipais]”.
Integração
A OCDE avalia que há elevadas barreiras ao comércio internacional. Para isso, é preciso reduzir as tarifas e diminuir as exigências de conteúdo nacional. A organização reconhece que a integração na economia global “realocará alguns empregos entre empresas e setores”. Por isso, será necessário reforçar a capacitação e os programas de assistência à procura por emprego para os trabalhadores afetados pela redução das barreiras.
Desmatamento
A OCDE lembrou que o desmatamento diminuiu até 2014, mas aumentou neste ano. Por isso, é preciso garantir que o desmatamento continue em declínio, “inclusive por meio da aplicação rígida das leis e da manutenção do status de áreas atualmente sob proteção ambiental”.
Pelos cálculos da organização, o aprofundamento das reformas para fortalecer as instituições, a melhora do clima de negócios e a maior integração à economia global podem elevar o PIB em pelo menos 20% ao longo de 15 anos, “o que aumentaria a renda das famílias e ajudaria a compensar os efeitos negativos sobre o crescimento do envelhecimento rápido da população”. “Um melhor direcionamento das transferências sociais para as famílias mais pobres seria crucial para fomentar o crescimento inclusivo”, diz a OCDE.