A partir de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão conter informações essenciais impressas diretamente em suas cascas. Essa regulamentação está prevista no Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Os ovos destinados ao consumo direto, especialmente aqueles comercializados sem embalagem primária, como caixas de papelão para meia dúzia ou uma dúzia, deverão trazer as seguintes informações:
Data de validade; Classificação do ovo (por peso e qualidade); Identificação do produtor (nome e razão social); Número de registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Oficial.
Essa medida visa aumentar a segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade do produto, proporcionando maior transparência para os consumidores.
Prazo para adequação
O setor produtivo tem um prazo de 180 dias, contado desde a publicação do decreto, para se adequar às novas exigências. Isso inclui a aquisição de equipamentos apropriados para impressão direta nas cascas e a adaptação de processos de produção. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destaca que o Brasil, sétimo maior produtor mundial de ovos, com mais de 52 bilhões de unidades anuais, enfrenta desafios significativos, principalmente entre pequenos e médios produtores, que precisarão de investimentos consideráveis para atender às novas regras.
Impacto no mercado
Embora a medida represente um avanço na segurança alimentar, sua implementação traz desafios financeiros. Pequenos e médios produtores deverão investir em equipamentos de impressão e tintas certificadas, o que pode impactar seus custos operacionais. No entanto, a rastreabilidade aprimorada pode abrir novas oportunidades de exportação ao alinhar os padrões de qualidade brasileiros às exigências internacionais.
Benefícios para os consumidores
A impressão direta nas cascas garante maior confiabilidade para os consumidores, permitindo a verificação da origem e validade do produto mesmo após a remoção da embalagem original. Além disso, a classificação dos ovos por peso (grandes, médios e pequenos) e por qualidade (integridade da casca, limpeza e qualidade interna) facilita a escolha com base nas preferências individuais.
Transparência e avanços no setor
A exigência de informações impressas diretamente nas cascas também promove maior transparência no mercado interno, permitindo que os consumidores tomem decisões mais conscientes. Segundo especialistas do Mapa, essa regulamentação fortalece a confiança na produção nacional, impulsionando a competitividade do Brasil no cenário global.
A nova norma marca um importante passo rumo à modernização do setor avícola brasileiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais e garantindo benefícios tanto para produtores quanto para consumidores.
