Golpistas terão mais dificuldade para fraudar o sistema de pagamentos instantâneos. Medidas visam proteger usuários e garantir transações mais seguras.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix. A partir de agora, CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix bloqueadas. Além disso, o BC proibiu a alteração de informações em chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves de e-mail. Outrossim, a devolução de valores em dispositivos não cadastrados foi liberada. Dessa forma, o BC visa aumentar a segurança do sistema e dificultar a ação de golpistas.
Em primeiro lugar, a medida mais impactante é o bloqueio de chaves Pix para CPFs e CNPJs irregulares. Nesse sentido, CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão mais registrar chaves Pix. Da mesma forma, CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também serão impedidos de manter chaves Pix. Ademais, o BC esclarece que a irregularidade se refere à identificação cadastral, e não ao pagamento de impostos.
Em segundo lugar, o BC determinou que as instituições financeiras verifiquem a conformidade dos dados sempre que houver operações com chaves Pix. Consequentemente, o BC monitorará o cumprimento das regras e aplicará penalidades em caso de falhas. Por outro lado, chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Em contrapartida, chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas. Contudo, chaves de celular continuarão com a função de troca de titularidade.
Por fim, o BC liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, revogando a restrição anterior de R$ 200. Assim sendo, a medida visa facilitar a devolução de transações de boa-fé.
