Em dezembro do ano passado, a Presidência da República decretou que todas as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) devem passar por vistoria obrigatória para garantir que estão dentro das normas exigidas.
O secretário de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti, explicou que o governo federal deu um prazo de três anos para a realização das vistorias, com gratuidade até 30 de abril. Após essa data, será cobrada uma taxa entre R$ 1.000 e R$ 2.000 pelo Ministério da Pesca.
Os pescadores devem procurar a Secretaria de Pesca do município e falar com Natália para fazer a inscrição. Quem perder o prazo terá que pagar pela vistoria.
A Secretaria de Pesca de Guarapari está localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), no Centro, primeiro andar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O procedimento verifica as características físicas da embarcação, petrechos de pesca e equipamentos de bordo, como rastreadores, GPS e piloto automático.
O decreto também criou o Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec), tornando a vistoria um requisito obrigatório para manter a autorização de pesca. Caso não seja realizada, o Ministério da Pesca pode cancelar a inscrição do pescador no RGP.
Em Guarapari, há cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações que precisam ser vistoriadas. Cavalcanti destacou a preocupação com os pescadores artesanais, que podem ter dificuldades para pagar a vistoria após o prazo de gratuidade.
Serviço:
- Prazo para solicitar vistoria gratuita: até 30 de abril
- Local: Secretaria de Pesca – Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), 1º andar, Centro de Guarapari
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
