Associação questiona critérios para delimitação no lado capixaba, além das divergências entre as altitudes no Espírito Santo e em Minas Gerais e da total desconsideração das atividades produtivas.
Mobilizar toda a sociedade do entorno do Parque Nacional do Caparaó para exigir do Governo federal a revogação do decreto S/Nº de vinte de novembro de 1997, que dispõe sobre a definição dos limites do Parque Nacional do Caparaó, prejudicando centenas de produtores rurais capixabas, com reflexos negativos nas áreas sociais, econômicas e ambientais locais.
Com este objetivo, a Associação dos Produtores Rurais do Caparaó Capixaba (Apruccap) realizará, no próximo dia 16 de dezembro, às 13 horas, no Ibiaçá Clube, em Santa Marta, distrito de Ibitirama, uma grande reunião com toda a comunidade do entorno e para a qual já estão confirmadas as presenças do deputado federal Evair Melo, do engenheiro Mario Luis Areas, da bióloga de Pancas Patrícia Stur, de prefeitos municipais da região e de outras lideranças regionais.
“Até hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, responsável pelo cumprimento do decreto de desapropriação, não explicou aos produtores rurais do Caparaó Capixaba os critérios utilizados para a demarcação dos limites”, frisa o empresário e produtor Francisco Faleiro, diretor-presidente da Apruccap. “No Espírito Santo, áreas de até seiscentos e setenta metros de altitude foram incluídas na desapropriação, enquanto em Minas Gerais a altitude mínima gira em torno de mil e duzentos metros, chegando a oeste do parque ao máximo de dois mil metros de altitude, o que representa uma enorme discrepância”, acrescenta Faleiro.
Além de os produtores desapropriados não terem sido indenizados, áreas inteiras de produção tiveram de ser abandonas, e outras, incluindo área de produção de café gourmet, foram afetadas com a redução de dois terços em sua área de plantio. A paralisação da produção rural, incluindo esses cafés de alta qualidade, a retirada dos proprietários das terras e a falta de fiscalização causaram e causam enormes prejuízos não só ao Parque Nacional do Caparaó como a toda a população do entorno do Parna, já que propriedades produtivas foram inativadas, famílias inteiras tiveram de abandonar inclusive moradias, e caçadores e vendedores ilegais de pássaros e orquídeas viram o campo livre para agir.
“Não somos contra o Parna Caparaó; ele faz parte das nossas vidas há gerações e é também o futuro de nossas famílias. Mas queremos que a injustiça cometida contra os proprietários, a população do entorno e, em escala mais ampla, de todo o Espírito Santo, seja corrigida. Queremos permanecer nas propriedades, queremos continuar como guardiões do Parna Caparaó, já que os órgãos federais até hoje não mostraram ter condições de quadro de pessoal e de material para fazê-lo, com total ausência e abandono. É preciso que Ministério do Meio Ambiente abra canais de diálogo, pois até processos administrativos protocolados por produtores do lado capixaba ficam sem resposta do Ibama. Não podemos continuar vivendo a insegurança jurídica imposta por um decreto que, inclusive, já caducou, já que em seu parágrafo único define o prazo máximo de dois anos para efetuar o levantamento fundiário, não o realizaram, e tendo o Superior Tribunal de Justiça considerado que decorridos cinco anos do ato expropriatório, sem a efetivação, torna-se caduco o ato declaratório de utilidade publica”, acrescenta Faleiro
O Parque Nacional do Caparaó foi criado pelo Decreto n° 50.646, de 24 de maio de 1961, e seus limites foram expandidos por meio de novo decreto, em vinte de novembro de 1997. O Parna Caparaó abrange os estados do Espírito Santo, onde se situa o Pico da Bandeira, e em Minas Gerais.
Serviço
Reunião de mobilização da sociedade do entorno do Caparaó Capixaba
Data: 16 de dezembro de 2016
Hora: 13 horas
Local: Ibiaçá Clube, Santa Marta, distrito de Ibitirama, ES.
Associação dos Produtores Rurais do Caparaó Capixaba (Apruccap).
Santa Marta, sn, Ibitirama
Fones: (27) 999-829549 e (28) 999-576107
Apruccap@gmail.com
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