A Prefeitura da Serra vai enviar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para tentar garantir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mais conhecida como taxa de iluminação pública. Caso seja aprovado, o Projeto vai beneficiar, com isenção da taxa, cerca de 50 mil contribuintes, incluindo 15 mil famílias de baixa renda e 35 mil que consomem até 50 Kilowatt-hora, segundo o secretário da Fazenda, Pedro Firme. O critério de baixa renda é definido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal 12.212/10.
Além da isenção, o Projeto prevê a redução da alíquota da Cosip para os demais contribuintes da classe residencial, que representam 150 mil famílias. “Com a isenção, o contribuinte que pagava, anteriormente, o valor de consumo mínimo terá uma economia de 50% na conta de energia”, explica o secretário.
A expectativa é de que os contribuintes beneficiados com o projeto comecem a ver a redução na conta de energia já no início do próximo ano. “Nossa intenção é de que a Lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro de 2020, mas dependemos, para isso, da aprovação da Câmara”, explica o secretário da Fazenda.
Após a aprovação, o valor da conta cairá naturalmente. “Basta aguardar, pois a conta chegará, automaticamente, com o valor reduzido”, afirma Pedro Firme.
Cosip
Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip é uma contribuição prevista em Lei por meio da Constituição Federal, cuja finalidade é arrecadar fundos para pagamento do consumo de energia na iluminação das vias públicas, e manutenção e ampliação da rede de iluminação.
Sua cobrança é feita de forma proporcional ao consumo de energia. Atualmente, as alíquotas variam de 1,82% a 22,47% para as classes residenciais. Com a proposta da Prefeitura, além da isenção para alguns grupos, a alíquota máxima será reduzida para 20,23%.
Para o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, esta é uma forma de garantir a manutenção e melhoria da rede elétrica municipal e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que não têm condições de arcar com o pagamento da taxa.
A receita da Cosip no mês de setembro, por exemplo, foi de R$ 4,8 milhões. Caso o projeto já estivesse em vigor, os contribuintes teriam uma economia de R$ 1,2 milhão, e a arrecadação do município teria sido de R$ 3,6 milhões.
“Fizemos um estudo do impacto que o projeto teria sobre os cofres do município e, após as análises, encontramos uma forma de reduzir os custos de energia para os contribuintes e, ao mesmo tempo, manter os investimentos que temos feito continuamente para melhorar a rede de iluminação da Serra”, comenta o prefeito, acrescentando que, em 2019, são previstos investimentos de R$ 62 milhões.
O município, que tem 55 mil luminárias e 547 km² de extensão territorial, possui a maior rede do Espírito Santo, o que eleva os gastos com manutenção e os investimentos em ampliação. Somente em 2018, por exemplo, a Prefeitura investiu cerca de R$ 60 milhões em iluminação pública.