A operação acontece amparada em decreto municipal que dispõe sobre a utilização e o compartilhamento de equipamentos ciclo elétricos no âmbito territorial de Vila Velha. Diversas opiniões foram colhidas em consulta pública pela prefeitura. O resultado foram regras de segurança, que deverão ser cumpridas tanto por empresas operadoras quanto pelos usuários. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal.
Entre os pontos estabelecidos, estão: a necessidade da empresa operadora dispor de autorização, permissão ou credenciamento para atuar; de promover campanha de conscientização sobre segurança e o uso essencial de capacete; e disponibilidade de seguro ao usuário; entre outros.
“O uso dos patinetes é uma realidade no município em termos de compartilhamento e essa regulamentação vem dar segurança. É uma legislação moderna, clara e eficiente. Uma das melhores do País em relação ao uso desses equipamentos”, ressaltou o secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero.
Segundo ele, a intenção é ser uma alternativa de micromobilidade. “As pessoas podem ter uma alternativa para desafogar o trânsito da cidade e uma forma de transporte mais sustentável”, completou.
As regras
Pela legislação, a velocidade máxima permitida para veículos ciclo elétricos é de 20 km/h. Eles poderão circular em vias cujo o limite de velocidade seja inferior a 40 km/h, na mão da via ao lado direito. Portanto, fica proibida a utilização nas calçadas e em vias arteriais, como: Avenida Hugo Musso, Avenida Luciano das Neves, Rodovia Darly Santos, Avenida Carlos Lindemberg e Avenida Champagnat (as duas últimas possuem ciclovias, onde o uso é permitido).
Pelas regras, entre as obrigações que a operadora deverá cumprir, estão: promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos; informar ao município mensalmente o número de acidentes registrados no sistema; operar o funcionamento da rede de estações de veículos ciclo elétricos, preferencialmente no horário de 24 horas; e o uso essencial de capacete para a utilização dos veículos ciclo elétricos, tendo responsabilidade compartilhada do usuário e empresa operadora.
Somente poderão fazer uso dos veículos ciclo elétrico os maiores de 16 anos e com utilização de calçado firme ao pé. Não é permitido o transporte de animais e cargas; e nem a utilização do mesmo veículo ciclo elétrico por mais de um usuário. Além disso, a empresa permissionária e/ou autorizada deverá manter seguro de responsabilidade civil de usuários.
Já o usuário que descumprir as exigências será advertido e poderá ter seu cadastro junto a empresa operadora cancelado.
Valores e aplicativo
A gerente de Relacionamento Institucional e Governamental da Grow Brasil, Fernanda Laranja, explica como o usuário poderá utilizar os patinetes elétricos e ter acesso ao sistema:
“Iremos, inicialmente, trabalhar nas mesmas áreas do sistema de compartilhamento de bicicletas em Vila Velha. Os usuários poderão acessar o sistema por meio do aplicativo Yellow, via sistemas Androide e IOS. Por meio do aplicativo, o usuário pode desbloquear nossos equipamentos, via cartão de crédito ou através da compra de créditos. Nosso sistema não possui estações. Os clientes podem pegar e deixar os patinetes elétricos ao longo da cidade. O equipamento pode ser desbloqueado por R$ 3,00 (três reais) a um custo de R$ 0,50 (cinquenta centavos por minuto) de utilização, a partir do desbloqueio”.