Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país
Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei [Leia Mais]
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Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (15), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista [Leia Mais]
Nova lei de adoção entre em vigor
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta [Leia Mais]
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além [Leia Mais]
Vila Velha garante, por lei, aleitamento materno em público
Estabelecimentos que proibirem ou causarem constrangimento a mães que desejem amamentar vão pagar multa. A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou e o prefeito Max [Leia Mais]
Nova lei incorpora gorjeta ao salário dos garçons
A nova lei regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas [Leia Mais]
Governo lança consulta pública para mudar Lei da Adoção
Atualmente, no Brasil, cerca de 46 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos. Desses, sete mil podem ser adotados. No entanto, quase 37 mil [Leia Mais]
Justiça Federal no DF suspende “Lei do Farol Baixo”
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o [Leia Mais]