Moradores de Vila Velha que adequarem suas calçadas para facilitar a acessibilidade poderão ter desconto de 10% no IPTU, promete a Prefeitura. A construção de calçadas é de responsabilidade do proprietário do imóvel e a legislação municipal estabelece, que antes de iniciar uma construção, o projeto deve ser apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para aprovação e licença de construção, reforma e acréscimo de obra. A construção e reforma de calçadas fora do padrão sujeita a obra e embargo e o proprietário a multas.
“A intenção é conscientizar o munícipe de Vila Velha sobre a padronização de calçadas que é um bem público, que vai transformar esses espaços da cidade em um novo ambiente, mais agradável, seguro e adaptado para todos os cidadãos que circulam pelas ruas e avenidas da nossa cidade. É preciso que as pessoas tornem as calçadas sem obstáculos, desníveis, árvores baixas ou mal podadas para prevenir acidentes”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Caroline Jabour.
Descontos e isenções de IPTU
Isenção de rua sem pavimentação – lei 5.999/2018 – não precisa protocolar o processo, está isento no carnê. A isenção é automática para imóveis edificados com a frente para rua sem pavimentação.
Desconto na calçada cidadã – lei 4.864/2009 – desconto de 10% sobre o IPTU para imóveis edificados com até dois pavimentos, precisa protocolar na prefeitura o processo anualmente.
Vale ressaltar que os descontos e isenções são somente para IPTU e não para taxas de lixo. Para executar a calçada conforme as normas estabelecidas pelo município, o cidadão deverá comparecer de segunda a sexta das 8 às 18 horas no setor de protocolo da Prefeitura de Vila Velha munido de xerox de documentos pessoais RG e CPF, comprovante de residência, carne do IPTU para solicitar os descontos.
A Prefeitura de Vila Velha está localizada na Avenida Santa Leopoldina, Coqueiral de Itaparica, nº 840.